Com isso, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), como entidade do episcopado brasileiro, é aliada ao combate desse tipo de prática, fazendo o chamamento ao diálogo de dioceses, paróquias, comunidades e entidades ligadas à missão pastoral. “Se é difícil combater o trabalho escravo pelos interesses que estão em jogo e pelo status que dele se beneficiam, mais difícil é derrotar a cultura do ter, que impulsiona muitas pessoas a serem escravas do trabalho só para acumular”, afirma o bispo da diocese de Barra do Piraí Volta Redonda (RJ), dom Francisco Biasin.
A CPT foi pioneira no combate ao trabalho escravo e levou a denúncia até a Organização das Nações Unidas (ONU), o que permitiu que o Governo fosse, de certa forma, réu, em um processo sobre a existência de trabalho escravo. Com isso, o Estado se comprometeu em criar uma estrutura de combate a esse crime em território brasileiro. “A igreja precisava tomar um posicionamento diante da realidade já muito explícita de trabalho escravo no Brasil, o Governo negava que existia esse tipo de situação”, disse o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e da Paz, padre Ari Antônio dos Reis.
Em meados de agosto de 2009, houve uma reunião com diversas entidades da sociedade civil, governamentais e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O objetivo do encontro era discutir mecanismos para potencializar o combate e a prevenção do trabalho escravo, e traçar estratégias de inclusão social, em condições de trabalho dignas, dos trabalhadores vitimados. “Desde 2009, nós estamos visitando e dialogando com as dioceses sobre a situação do trabalho escravo, e também criando nesses locais pequenos grupos que vão aumentar a reflexão sobre essa situação”, explicou o padre Ari Antônio dos Reis.
A igreja assumiu uma série de ações no combate a este tipo de exploração. A partir das primeiras reflexões do Grupo de Trabalho assumiu-se a iniciativa de organizar um encontro de trabalho envolvendo algumas entidades e bispos. A partir de então, foram definidas importantes resoluções de cobrança por parte dos governantes e capacitação das pastorais para assumir iniciativas adequadas em suas áreas.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitários, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Além disso, os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, como alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.
Por parte do Estado, existem ações que podem auxiliar no combate ao trabalho escravo, como por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438. A "PEC do Trabalho Escravo" é considerada um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, tanto pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.
A PEC 438 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), e propõe o confisco de propriedades em que forem encontrados casos de exploração de mão-de-obra equivalente à escravidão, e/ou lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.
Persistem alguns desafios para o Estado, a Igreja e a sociedade civil, voltados na perspectiva de enfrentamento e superação desta situação. Destacam-se a fiscalização eficiente, a mobilização social contra esta prática, a reforma agrária, superação da miséria. A impunidade, ainda constante, precisa ser combatida. Na chacina de Unaí, por exemplo, quatro dos réus se encontram em liberdade, beneficiados por habeas corpus, e outros cinco (acusados de participar da execução) permanecem presos.
FONTE: CNBB, SSVP Brasil
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